A preocupação com o que se é descartado no ambiente, incluindo as esferas do terrestre, aquática e aérea gerou uma medida do governo, no dia 2 de agosto de 2010, instituindo a Lei nº 12.305, chamada Política Nacional de Resíduos Sólidos, e que já está em vigor desde 23 de dezembro de 2010. Esta política apresenta diversas frentes de ação, incluindo variáveis ambientais de acordo com a especificidade de cada local, sociais, incluindo os grupos aos quais as pessoas estão inseridas, culturais, econômicas, tecnológicas, sem deixar de mencionar as questões relacionadas à saúde pública, culminando no desenvolvimento sustentável. Ou seja, com estes fatores propõem uma visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos.
Define-se como Resíduo Sólido o "material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólidos ou semi-sólidos, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em copos d’água, ou exijam para isso soluções, técnica ou economicamente, inviáveis em face da melhor tecnologia disponível", conforme o artigo terceiro da Política.
O "ciclo de vida de um produto" consiste desde o desenvolvimento do produto, incluindo os testes, modelos, pilotos, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo propriamente dito e a disposição final. Por isso, um dos instrumentos para sensibilização populacional é a educação ambiental, que auxiliará os indivíduos a ter ações centradas no que concerne o meio ambiente no qual frequenta.
As ações dessa nova política engloba os consumidores, não apenas o consumidor final, mas os outros tipos como os revendedores de produtos, os mercados, lojas especializadas, restaurantes, que devem realizar melhores formas de consumo e de descarte.
Já que estabelece também que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada o lixo para o recolhimento do mesmo, separar os resíduos orgânicos de inorgânicos onde houver a coleta seletiva. Quanto às indústrias de reciclagem e aos catadores de material reciclável devem receber incentivos da União e dos governos estaduais.
Para isto, ações pró ambiente podem ser feitas em diversos núcleos seja o núcleo familiar, o escolar e do trabalho, iniciando com ações pequenas, que mesmo assim já irão contribuir para a sensibilização de outros núcleos.
Um exemplo disso foi o Encontro Regional do Grupo de Estudos Jurídicos e do Grupo de Empresas do Consórcio PCJ ocorrido no dia 16 de fevereiro, em Americana – SP, que discutiu sobre a logística reversa e e buscou um acordo de responsabilidade compartilhada para os resídios provenientes de empresas alimentícias.
Toda esta preocupação ocorre pois a Organização das Nações Unidas (ONU) prevê que até o final de 2011 seremos 7 bilhões de habitantes no planeta Terra e é inevitável a produção de resíduos. Outros países já se mobilizaram como os Estados Unidos, o Japão, a Alemanha e a Holanda. Os EUA, por exemplo, conseguem reaproveitar pouco mais da metade do que vai parar nas lixeiras. Na Europa Ocidental, é rotineiro os supermercados cobrarem uma taxa para fornecer sacolas plásticas, o que incentiva os clientes levarem as suas de casa. Também na Europa, casco de vidro ou de plástico de refrigerantes e água mineral vale desconto na próxima compra.
Nutricionista: Fernanda Seyr Pozza
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